Detalhes do Acórdão - 556/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 556
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Acórdão

556/2023

Processo

744096/2022

Data da Sessão

20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

03/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2953

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO DE SOUZA CAMARGO, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Ascensão funcional ocorrida há mais de 20 anos. Incidência dos princípios da segurança jurídica e boa-fé Manutenção dos efeitos dos atos, para fins de registro da aposentadoria. Legalidade e registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 556/2023 - Primeira Câmara

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