Acórdão
569/2023

Processo
141090/2013

Data da Sessão
20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação
05/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados
ANTONIO JOSE BEFFA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS, DORIVAL CAVALHEIRO JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2012/2012. (Número SIT: 8041))

Ementa