Detalhes do Acórdão - 573/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 573
Acórdãos Similares

Acórdão

573/2022

Processo

732651/2020

Data da Sessão

14/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

30/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2739

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., ROGERIO MIYAGUI UENO e WENDELL ALEXANDRE PAES DE ANDRADE DE OLIVEIRA

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Copel. Obras e serviços de engenharia por demanda relativos à ativação e à manutenção de clientes em rede de acesso GPON. Alegação de indeterminação e não fracionamento do objeto da licitação. Inocorrência. Improcedência e expedição de determinação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Indeterminação e não fracionamento do objeto da licitação.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria