Detalhes do Acórdão - 578/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 578
Acórdãos Similares

Acórdão

578/2022

Processo

560722/2021

Data da Sessão

14/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

28/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2737

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO) e JORGE LUIZ DE PAULA MARTINS

Ementa

Tomada de Contas Ordinária. Administração Indireta. Centro de Convenções de Curitiba S/A. Extinção da entidade autorizada pela Lei Estadual n.º 18.929/2016. Baixa do CNPJ junto à Receita Federal em 20/03/2017. Regular apresentação da última prestação de contas referente ao exercício de 2017. Ausência de pendências nos sistemas informatizados desta Corte. Determinação de baixa do cadastro da Entidade, conforme manifestações uniformes, encerrando-se a obrigação de prestação de contas. Encerramento do processo sem julgamento do mérito. Formalização da extinção da entidade. Baixa do cadastro junto a esta Corte.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 578/2022 - Tribunal Pleno

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