Acórdão
584/2023

Processo
209561/2009

Data da Sessão
20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação
05/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SANTA HELENA, GIOVANI MAFFINI e PAULO CESAR ZEMBRZUSKI (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa