Detalhes do Acórdão - 599/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 599
Acórdãos Similares

Acórdão

599/2022

Processo

721560/2016

Data da Sessão

21/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

01/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2741

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDETE FRIGHETTO, CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS URSULINAS DO COR. JESUS AGONIZ, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20140/2012. (Número SIT: 3939))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Ausência de certidões. Falhas formais. Regularidade com recomendações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria