Detalhes do Acórdão - 614/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 614
Acórdãos Similares

Acórdão

614/2022

Processo

414490/2017

Data da Sessão

21/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

05/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2743

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AMIN JOSE HANNOUCHE, CARLOS ALBERTO GALERANI, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2016. (Número SIT: 30602))

Ementa

Transferência Voluntária. Divergência parcial com os opinativos instrutivos pela aposição de ressalva às contas. Falhas de natureza formal, passíveis de mera recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas encaminhada em atraso. Ausência de certidões na formalização e durante a execução da transferência. Publicação da transferência em atraso. Credor do empenho diferente do tomador da transferência. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria