Detalhes do Acórdão - 616/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 616
Acórdãos Similares

Acórdão

616/2023

Processo

129948/2023

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2956

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE SULINA

Classificação da Decisão

Interessados

CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, EDICÉIA SCHAEFER ROSA, MUNICÍPIO DE SULINA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Concessão de medida cautelar. Suspensão do certame. Homologação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da inabilitação da representante por ausência da certidão de falência.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria