Detalhes do Acórdão - 623/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 623
Acórdãos Similares

Acórdão

623/2023

Processo

288794/2020

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2957

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO e SILVIO GABRIEL PETRASSI

Ementa

Pedido de Rescisão. Contas julgadas irregulares em razão de divergências entre os valores dos repasses informados pelos Municípios e os registrados no Consórcio. Procedência.  Saneamento da irregularidade. Aposição de ressalva. Manutenção da multa aplicada. Comunicação da decisão ao Relator da Tomada de Contas Extraordinária n.° 466745/18.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria