Detalhes do Acórdão - 627/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 627
Acórdãos Similares

Acórdão

627/2023

Processo

597201/2022

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2957

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E EXECUÇÕES, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Ementa

Representação. Município de Ponta Grossa. Achados na área de transporte público. Inadequação do planejamento do sistema de transporte coletivo e do projeto licitado (Achado 1). Inadequação da infraestrutura para o atendimento da população com dificuldades de acesso (Achado 2). Não atendimento conveniente e adequado dos usuários (Achado 3). Descumprimento de medida liminar. Procedência, determinações e multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria