Detalhes do Acórdão - 628/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 628
Acórdãos Similares

Acórdão

628/2023

Processo

64590/2023

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2957

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE PITANGA

Classificação da Decisão

Interessados

BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRONICA LTDA, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA, MUNICÍPIO DE PITANGA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exigência de atestados de capacidade técnica demonstrando experiência anterior em parcela sem relevância técnica e significativo valor. Exigência de comprovação da qualificação dos empregados anteriormente à contratação. Exigência de certificado de registro cadastral (CRC) junto à empresa concessionária de energia elétrica.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria