Detalhes do Acórdão - 633/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 633
Acórdãos Similares

Acórdão

633/2022

Processo

34195/2021

Data da Sessão

21/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

08/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2746

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE APARECIDA CANO DE LIMA, JOÃO APARECIDO PEGORARO e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Fiscalização da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Impropriedades na formação do preço. Fonte única de pesquisa. Impossibilidade. Cautelar confirmada. Irregularidade das contas. Comprovação do dano e do nexo causal. Restituição solidária do dano. Multas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria