Detalhes do Acórdão - 634/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 634
Acórdãos Similares

Acórdão

634/2023

Processo

527745/2022

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2956

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Classificação da Decisão

Interessados

GAS COMUNICACAO LTDA, IMAM PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, JOAO EVARISTO DEBIASI e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Representação da Lei n. 8.666/93. Concorrência Pública n.º 01/2021 – Secretaria de Estado da Cultura. Indeferimento do pedido de urgência. Despacho n.º 674/22. Razões recursais. Mesmas alegações da Representação. Pelo conhecimento e não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 634/2023 - Tribunal Pleno

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