Acórdão
642/2023

Processo
618640/2022

Data da Sessão
27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação
11/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2957

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Classificação da Decisão

Interessados
INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Ementa