Detalhes do Acórdão - 658/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 658
Acórdãos Similares

Acórdão

658/2023

Processo

495100/2022

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Não conhecimento. Irregularidades constatadas que decorrem de vícios graves de ausência de motivação. Inexistência de dissídio jurisprudencial ou de questão legal determinante apta a autorizar o conhecimento da insurgência recursal.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Dissídio jurisprudencial ou descumprimento de lei.

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Ouvidoria