Detalhes do Acórdão - 667/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 667
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Acórdão

667/2022

Processo

669120/2021

Data da Sessão

30/03/2022 14:00:00

Data de Publicação

04/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2742

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

IGUACU DESENVOLVIMENTO LTDA, LUIS CARLOS TURATTO, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Eletrônico n.º 27/2021. Terceirização de mão de obra. Anulação do certame. Perda superveniente de objeto. Extinção sem julgamento do mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 667/2022 - Tribunal Pleno

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