Detalhes do Acórdão - 683/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 683
Acórdãos Similares

Acórdão

683/2022

Processo

31212/2022

Data da Sessão

28/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

07/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2745

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

CASSIA DE CARVALHO FERNANDES, HELDER LUIZ LAZAROTTO, ITALO PERINI NETO e outros.

Ementa

Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 242/2022-GCNB.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Uso da modalidade pregão para a contratação de serviços de engenharia

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria