Detalhes do Acórdão - 7/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 7
Acórdãos Similares

Acórdão

7/2023

Processo

786295/2022

Data da Sessão

01/02/2023 14:00:00

Data de Publicação

06/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2916

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Lei Ordinária nº 13.303/2016

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Suposta perseguição à representante por ter apresentado representação nesta Corte. Homologação de medida cautelar concedida para determinar a suspensão das penalidades impostas em processos administrativos. Homologação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Suposta perseguição à representante por ter apresentado representação no TCE-PR.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria