Detalhes do Acórdão - 710/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 710
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Acórdão

710/2023

Processo

217681/2022

Data da Sessão

03/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

20/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2964

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

EVERSON FARIAS BATISTA, MARCO ANTONIO BALDAO e REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA

Ementa

EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.  RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor EVERSON FARIAS BATISTA, Diretor-Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tunas do Paraná no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 17) e do Ministério Público de Contas (peça 18), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Constituição da República, no artigo 75, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná e no artigo 16, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, julgue regulares as presentes contas.  DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por unanimidade, nos termos propostos pelo Relator, Auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, julgar regulares as contas do senhor EVERSON FARIAS BATISTA, Diretor-Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tunas do Paraná no exercício de 202

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 710/2023 - Primeira Câmara

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Ementa