Detalhes do Acórdão - 715/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 715
Acórdãos Similares

Acórdão

715/2022

Processo

239169/2021

Data da Sessão

28/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

06/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2744

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso na prestação de contas. Recomendações chegaram ao conhecimento do interessado somente após a reiteração dos atos. Possibilidade de reforma. Afastamento da multa aplicada em conformidade com precedentes. Provimento do recurso.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 715/2022 - Tribunal Pleno

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