Detalhes do Acórdão - 730/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 730
Acórdãos Similares

Acórdão

730/2022

Processo

468800/2021

Data da Sessão

28/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

12/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2748

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Classificação da Decisão

Interessados

FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES e MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Ementa

PEDIDO DE RESCISÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO DE METODOLOGIA DE ANÁLISE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ADOTADO PARA EXERCÍCIO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA NORMATIVA UTILIZADA NA ANÁLISE DAS CONTAS DE TODOS OS MUNICÍPIOS PARANAENSES NO EXERCÍCIO DE 2014. CRITÉRIOS DE ANÁLISE QUE SE SUBMETEM AO PLANEJAMENTO ANUAL DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 730/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa