Detalhes do Acórdão - 731/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 731
Acórdãos Similares

Acórdão

731/2022

Processo

730586/2019

Data da Sessão

28/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

07/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2745

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA, MARCELO ELIAS ROQUE, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e outros.

Ementa

Representação da Lei n. 8.666/1993. Pregão Presencial. Fornecimento de Sistema de Gestão de Saúde. Instrumento convocatório irregular. Procedência parcial. Multa administrativa: Prefeito e Pregoeiro. Recurso de Revista. Inexistência de ato censurável do Prefeito. Conhecimento. Provimento parcial. Exclusão da multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de dano ao erário e revogação da licitação analisada no acórdão de origem.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria