Acórdão
739/2023

Processo
984153/2016

Data da Sessão
03/04/2023 12:00:00

Data de Publicação
17/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2961

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Segunda Câmara

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA (EXTINTO)

Classificação da Decisão

Interessados
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA (EXTINTO), FRANCISCO REINORD ESSERT, GERAR - GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2010. (Número SIT: 9110))

Ementa