Detalhes do Acórdão - 757/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 757
Acórdãos Similares

Acórdão

757/2022

Processo

520398/2017

Data da Sessão

04/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

18/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2750

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TAPEJARA

Classificação da Decisão

Interessados

APARECIDA DE FATIMA DA SILVA, CLAUDEMIR BREGUES DOS SANTOS, DIESSICA DIULY DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1217 Fase = 4)

Ementa

Admissão de Pessoal. Concurso Público. Legalidade e registro com recomendação e determinação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Necessidade de cumprimento dos prazos de envio de documentação e suspensão de novas admissões de pessoal até o retorno das despesas com pessoal para valor abaixo do limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria