Detalhes do Acórdão - 758/2022 - Primeira Câmara

Acórdão

758/2022

Processo

94095/2022

Data da Sessão

04/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

18/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2750

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PORECATU

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO LUIZ ANDRADE e MUNICÍPIO DE PORECATU

Certidão liberatória. Fato superveniente à solicitação. Obtenção eletrônica do documento. Perda de objeto. Encerramento.

Ouvidoria