Detalhes do Acórdão - 767/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 767
Acórdãos Similares

Acórdão

767/2022

Processo

90898/2022

Data da Sessão

04/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

18/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2750

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão. Pedido de instauração de Tomada de Contas. Acolhimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de Declaração. Acórdão que negou o registro de servidor no cargo de Agente Profissional por enquadramento irregular Omissão. Pedido de instauração de Tomada de Contas para a recomposição do erário e a responsabilização dos envolvidos. Acolhimento.

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Ouvidoria