Detalhes do Acórdão - 772/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 772
Acórdãos Similares

Acórdão

772/2022

Processo

580473/2012

Data da Sessão

04/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

18/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2750

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, COOPERATIVA DE HABITACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE FRANCISCO BELTRAO, JANDIR JOSE SELZLER e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Afastamento da prescrição e consequente prosseguimento da análise do mérito do processo.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prescrição em relação aos processos de iniciativa do jurisdicionado, como prestações de contas. Prazo prescricional contado a partir do dia seguinte ao término do prazo final de protocolização.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria