Acórdão
774/2022

Processo
125995/2017

Data da Sessão
04/04/2022 12:00:00

Data de Publicação
18/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2750

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
ESTADUAL

Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados
ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MEDIANEIRA, EVANDRO SABOIA BAGGIO JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130241/2013. (Número SIT: 13640))

Ementa