Detalhes do Acórdão - 786/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 786
Acórdãos Similares

Acórdão

786/2022

Processo

620350/2017

Data da Sessão

04/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

19/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2751

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ADIPE ASSOCIACAO DE APOIO AO DES INTEGRAL DA PESSOA, ANA SERES TRENTO COMIN, FULTON LEE SWAIN NETO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial encaminhada pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte em face da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Integral da Pessoa – ADIPE. Manifestação da CGE e Parecer do MPC pela irregularidade. Pela Irregularidade das Contas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Utilização dos rendimentos de aplicações do saldo de convênio sem autorização do concedente e despesas sem correspondência ao plano de trabalho.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria