Detalhes do Acórdão - 789/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 789
Acórdãos Similares

Acórdão

789/2022

Processo

233998/2013

Data da Sessão

04/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

19/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2751

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DR. LINCOLN GRACA, CLÁUDIO REVELINO, JEOVÁ NEVES FLORENÇO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 009/2012. (Número SIT: 5689))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária – Município de Joaquim Távora em favor da Associação Médico Hospitalar Dr. Lincoln Graça de Joaquim Távora. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pela regularidade com ressalva e recomendações. Pela regularidade das contas, com ressalvas e expedição de recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ressalvas: "i) atraso na apresentação da prestação de contas; ii) atraso do tomador e concedente no envio das informações bimestrais; iii) ausência de certidões na formalização e durante a execução da transferência; iv) ausência de realização de concurso de projetos para escolha da entidade parceira; v) utilização de instrumento inadequado para a formação do vínculo entre o concedente e o tomador dos recursos".

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Ouvidoria