Detalhes do Acórdão - 791/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 791
Acórdãos Similares

Acórdão

791/2023

Processo

731615/2017

Data da Sessão

10/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

26/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2967

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BOM

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ENE BENEDITO GONCALVES, GENIVAL DE SOUZA e outros.

Ementa

Representação. Município de Rio Bom. Contratação de serviços advocatícios em ofensa ao Prejulgado nº 06-TC. Procedência com aplicação de sanção administrativa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria