Detalhes do Acórdão - 798/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 798
Acórdãos Similares

Acórdão

798/2023

Processo

513414/2021

Data da Sessão

19/04/2023 14:00:00

Data de Publicação

28/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2969

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TAPEJARA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TAPEJARA e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE

Ementa

Recurso de Revista. Resultado financeiro deficitário das fontes livres. Ressalva quanto ao registro contábil dos aportes ao RPPS. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 798/2023 - Tribunal Pleno

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