Detalhes do Acórdão - 800/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 800
Acórdãos Similares

Acórdão

800/2023

Processo

186682/2023

Data da Sessão

19/04/2023 14:00:00

Data de Publicação

05/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2973

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Leilão

Origem

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA, ALCOOL DO PARANA TERMINAL PORTUARIO S.A. e LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Medida cautelar com determinação à APPA, para que deixe de assinar o contrato oriundo do Edital do Leilão n.º 3/2022, até que sejam objetivamente explicitados os alegados investimentos feitos no Terminal Público de Álcool para o atendimento das demandas do setor sucroalcooleiro.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria