Detalhes do Acórdão - 802/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 802
Acórdãos Similares

Acórdão

802/2023

Processo

474789/2022

Data da Sessão

19/04/2023 14:00:00

Data de Publicação

28/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2969

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Projeto de Resolução que dispõe sobre o controle e a fiscalização referente às etapas de planejamento e licitação das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas Parcerias Público-Privadas – PPP) e das Concessões Comuns, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pela aprovação, conforme minuta anexa.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 802/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa