Acórdão
838/2022

Processo
358903/2019

Data da Sessão
13/04/2022 14:00:00

Data de Publicação
20/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2752

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados
CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (FALECIDO(A) EM 2021), DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO, JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA e outros.

Ementa