Detalhes do Acórdão - 851/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 851
Acórdãos Similares

Acórdão

851/2022

Processo

613575/2021

Data da Sessão

11/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

27/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2755

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Classificação da Decisão

Interessados

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES, MUNICÍPIO DE PIRAQUARA e SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URB., GESTAO, COLETA, TRANSP., TRAT. E DISPOSICAO FINAL ADEQ. DE RESID. SOLID. E EFLUENTES DO ESTADO DO PARANA

Ementa

Representação da Lei 8.666/1993. Município de Piraquara. Prestação de Serviços de Varrição das vias Municipais. CGM e MPC pela improcedência. Pela Improcedência da Representação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 851/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa