Detalhes do Acórdão - 860/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 860
Acórdãos Similares

Acórdão

860/2022

Processo

54256/2020

Data da Sessão

11/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA, EDENILSON RODRIGUES CORREA, JOSE CARLOS FONTOURA e outros.

Ementa

Recurso de revista. Conhecimento do recurso, anulação do Acórdão nº 3786/19-S1C e retorno do expediente à fase instrutória para inclusão e responsabilização de todos os gestores responsáveis pelo exercício.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de contraditório de todos os agentes responsáveis pela entidade.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria