Detalhes do Acórdão - 875/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

875/2022

Processo

162968/2022

Data da Sessão

11/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA SIMOES LIMA PACHECO, AUGUSTO & COIMBRA LTDA, JOAO BATISTA PACHECO e outros.

Embargos de Declaração. Acolhimento, em parte, para suprir omissão.

Ouvidoria