Detalhes do Acórdão - 893/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 893
Acórdãos Similares

Acórdão

893/2022

Processo

215654/2022

Data da Sessão

11/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

27/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2755

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Classificação da Decisão

Interessados

LEANDRO DA SILVA CARDOSO, MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, ODAURO VITORIANO e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Medida cautelar para suspender o Pregão Eletrônico n.º 7/2022, no estado em que se encontra, e o eventual contrato dele decorrente. Homologação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 893/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa