Detalhes do Acórdão - 897/2023 - Primeira Câmara

Acórdão

897/2023

Processo

677964/2021

Data da Sessão

17/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

08/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2974

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

LIVIO FABIANO SOTERO COSTA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Classificação da Decisão

Interessados

IZAIRA ANDRADE DA SILVA, JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES e MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Ato de inativação. Aposentadoria por idade. Divergência no cálculo da média. Registro e determinação para adequar sistemática do cálculo da média.

Ouvidoria