Detalhes do Acórdão - 898/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 898
Acórdãos Similares

Acórdão

898/2022

Processo

307130/2021

Data da Sessão

11/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO

Classificação da Decisão

Interessados

ADMIR JOSE PADILHA SCHISLER, ANTONIO DOS SANTOS VAZ, CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Existência de parentesco de primeiro grau entre a candidata admitida e o Presidente da Câmara Municipal à época do certame. Ausência de provas de favorecimento. Demora na apreciação do ato de admissão. Segurança jurídica e proteção da confiança. Pelo conhecimento e não provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Favorecimento pelo grau de parentesco da aprovada e a gestora à época. Duração razoável do processo e segurança jurídica das relações estabelecidas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria