Detalhes do Acórdão - 899/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 899
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Acórdão

899/2023

Processo

569177/2021

Data da Sessão

17/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2973

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ARARUNA

Classificação da Decisão

Interessados

ALESANDRA DOS SANTOS, ALINE CRISTINA CANOLA, CELESTINA APARECIDA DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8797 Fase = 1)

Ementa

Admissão de Pessoal. Processo Seletivo Simplificado. Vagas temporárias. Considerável lapso temporal entre contratação de pessoal e vacância dos servidores substituídos. Necessidade de melhor planejamento. Reserva de vagas para afrodescendentes. Ausência de norma local. Cálculo de arredondamento. Forma diversa da prevista em lei. Ausência de prejuízo. Recomendações. Legalidade. Registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 899/2023 - Primeira Câmara

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