Detalhes do Acórdão - 9/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

9/2022

Processo

22507/2022

Data da Sessão

26/01/2022 14:00:00

Data de Publicação

01/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2701

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

HELDER LUIZ LAZAROTTO, MUNICIPIO DE COLOMBO e PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE COLOMBO. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 37/22 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Ouvidoria