Detalhes do Acórdão - 903/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 903
Acórdãos Similares

Acórdão

903/2023

Processo

780203/2022

Data da Sessão

26/04/2023 14:00:00

Data de Publicação

03/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2971

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CONVÊNIO E CONGÊNERES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

CONVÊNIO E CONGÊNERES ADESSÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL E O BANCO DO BRASIL S/A, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES ESPECÍFICAS VINCULADAS A PROGRAMAS DE GOVERNO E CONTAS PRÓPRIAS DE ENTES GOVERNAMENTAIS AOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL E MUNICIPAIS.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 903/2023 - Tribunal Pleno

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Ementa