Detalhes do Acórdão - 913/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 913
Acórdãos Similares

Acórdão

913/2023

Processo

13430/2021

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

03/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2971

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ARARUNA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MARCELO DA SILVA E SILVEIRA, CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA, FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI e outros.

Ementa

Recursos de revista em tomada de contas extraordinária. Obras de pavimentação asfáltica de vias urbanas. Fiscalização inadequada e pagamento por serviços em desconformidade. Manutenção das irregularidades e responsabilizações. Pelo desprovimento dos recursos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 913/2023 - Tribunal Pleno

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