Detalhes do Acórdão - 914/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 914
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Acórdão

914/2022

Processo

219846/2022

Data da Sessão

18/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA e RAFAELA MARTINS LOSI

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Aplicação insuficiente de recursos em educação no exercício de 2021. Excepcional momento de pandemia de COVID-19. Precedentes. Deferimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 914/2022 - Primeira Câmara

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