Detalhes do Acórdão - 926/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

926/2023

Processo

222790/2022

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2977

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CÉU AZUL

Classificação da Decisão

Interessados

GERMANO BONAMIGO, LAURINDO SPEROTTO, MUNICÍPIO DE CÉU AZUL e outros.

Recurso de Revista. Acórdão de Parecer Prévio n.º 63/22-S2C. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

Ouvidoria