Detalhes do Acórdão - 933/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 933
Acórdãos Similares

Acórdão

933/2023

Processo

309845/2022

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2977

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE BAKA FILHO e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

RECURSO DE REVISÃO. INSURGÊNCIA EM FACE DE PARECER PRÉVIO DE IRREGULARIDADE DAS CONTAS. IMPROPRIEDADES JÁ DISCUTIDAS EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL OU AFRONTA À LEI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 933/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa