Detalhes do Acórdão - 947/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 947
Acórdãos Similares

Acórdão

947/2023

Processo

872733/2013

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

04/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2972

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALCENIR RIMOLDI, CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL, GILMAR DUARTE e outros.

Ementa

Representação. Contratação e pagamento de empresa em cuja sociedade ainda participava detentor de mandato eletivo. Pela procedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria