Detalhes do Acórdão - 948/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

948/2022

Processo

243674/2022

Data da Sessão

20/04/2022 14:00:00

Data de Publicação

28/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2756

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE PALOTINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALINE FERNANDA KUEHL, FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI e outros.

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE PALOTINA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 397/22 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Ouvidoria